Política de Consignação
Contrato
O contrato de Consignação é celebrado entre as partes: BAGGAG, designada por ‘Consignatário’ e e Proprietário do produto, designado por "Consignador", sendo este responsável pela aceitação dos Termos e Condições gerais de venda.
O Consignador garante que é o legítimo proprietário dos itens a serem consignados e entregues ao Consignatário.
Comissão
Antes de criar o contrato, Consignador e o Consignatário acordam um preço de venda do item, bem como a taxa de comissão a ser recebida pelo Consignatário, baseado no preço líquido do bem, conforme ilustrado a seguir:
- 22% do preço de venda para itens de R$ 0,00 a 30.000,00.
- 17% do preço de venda para itens de R$ 31.000,00 a R$ 99.000,00.
- 13% do preço de venda para itens acima de R$ 100.000,00.
Não há comissão devida ao Consignatário, caso a transação de venda do item consignado não seja concluída. O que também inclui o direito do comprador do item de devolver o item no período de troca obrigatório, conforme estabelecido na Política de Troca e Devolução da BAGGAB. O Consignatário deve transferir ao Consignador os valores recebido pela venda do item consignado, deduzida sua comissão acordada, no prazo máximo de 10 dias úteis após o término do direito de devolução do comprador.
Rescisão
O contrato é válido até aviso prévio, entretanto até ao menos 30 dias. Cada parte tem o direito de rescindir o contrato com um aviso prévio de duas semanas. A rescisão por parte do Consignador deverá ser feita por escrito e enviada por e-mail para contato@baggab.com.br.
É dever do Consignatário devolver ao Consignador todos os itens que ainda estejam em sua posse, uma vez que o contrato seja rescindido.
O Contrato de Consignação tem um prazo mínimo de 90 dias. A rescisão antecipada deste contrato resultará em uma taxa a ser cobrada do Consignador, no valor de R$ 100,00 para cada item.
Responsabilidades do Consignatário
Os itens consignados permanecem com o Consignatário até que sejam vendidos ou até que o contrato seja rescindido.
O Consignatário é responsável pelos itens consignados enquanto armazenados na BAGGAB ou transportado de/para BAGGAB.
O Consignatário é responsável por quaisquer danos, roubo, furto e não entrega dos itens consignados e é obrigado a tê-los segurados.
Os itens consignados permanecem sob os cuidados do Consignatário por pelo menos um mês após a chegada na BAGGAB e somente então ser requeridos pelo Consignador.
O Consignatário deve vender o item consignado por meio de sua empresa BAGGAB.
Os itens consignados só serão entregues ao comprador mediante a pagamento integral.
O Consignatário não venderá o item consignado abaixo do preço acordado com a Consignador.
O Consignatário não deve revelar a identidade do Consignador e deverá proteger sua privacidade.