Política de Privacidade

Este site é mantido e operado pela BAGGAB.

A BAGGAB respeita a sua privacidade e garante o sigilo total das informações que você nos fornece. A sua privacidade e segurança são extremamente importantes para nós.

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:

Quem deve utilizar a plataforma;
Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
Direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais; e
Como entrar em contato conosco.

1. Quem deve utilizar a plataforma

A plataforma BAGGAB só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

A BAGGAB coleta e utiliza alguns dados pessoais dos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

A BAGGAB coleta os seguintes dados pessoais que os usuários fornecem expressamente ao utilizar a plataforma:

Informações de registro que o usuário fornece ao criar uma conta ou preencher um formulário, tais como: Nome completo, telefone, e-mail, endereço, nome de usuário e senha.
Comunicações e troca de mensagens por telefone ou e-mail.
Informações sobre os produtos que o usuário compra ou vende por meio dos serviços, como informações do produto, data de compra ou venda e informações relacionadas a qualquer problema de suporte.
Dados técnicos, incluindo endereço IP ou identificador de dispositivo quando o usuário usa os serviços. Se o usuário acessar sua conta de um dispositivo móvel, esse dispositivo móvel também pode fornecer detalhes de sua localização. A maioria dos dispositivos móveis permite que o usuário desative essa funcionalidade.
Informações recebidas de terceiros, incluindo plataformas de análise, plataformas de mídia social e parceiros de publicidade. Por exemplo, se o usuário acessar os serviços por meio de uma plataforma de terceiros ou log-in, a BAGGAB poderá coletar seu endereço de e-mail associado a esse terceiro, e qualquer informação que o usuário tenha tornado pública em conexão com esse serviço ou que o terceiro compartilhe com serviços de parceiros.
Informações de pagamentos não são armazenadas! O número do cartão de crédito do usuário é usado somente pelo Mercado Pago e apenas no processamento de compra, não sendo, de forma alguma, guardado nos arquivos da BAGGAB depois da operação. O sistema de checkout online seguro da BAGGAB é fornecido pelo Mercado Pago, onde toda intermediação de pagamento é compatível com PCI, o nível mais rigoroso do padrão de certificação que garante que todos os dados dos titulares do cartão sejam armazenados, processados e transmitidos com segurança usando a tecnologia de criptografia padrão da indústria.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Quando o usuário se cadastra ou fornece informações usando a plataforma;
Automaticamente, quando o usuário navega nas páginas da plataforma;
De fontes confiáveis (prestadores de serviços ou parceiros de negócios com quem a BAGGAB trabalha, agências de crédito, órgãos públicos);
Quando o usuário preenche quaisquer formulários na plataforma;
Quando o usuário se registra, envia produtos, solicita produtos, serviços ou informações, responde a pesquisas de clientes ou interage com a BAGGAB de outra forma.
É importante lembrar de que quando o usuário publica informações em um site ou plataforma de terceiros, as informações fornecidas podem ser coletadas separadamente pelo site ou plataforma de terceiros. As informações que a BAGGAB coleta são cobertas por esta Política de Privacidade e as informações que o site ou plataforma de terceiros coleta estão sujeitas às práticas de privacidade do site ou plataforma de terceiros em questão. As escolhas de privacidade que o usuário faz no site ou plataforma de terceiros não se aplicam ao uso que a BAGGAB faz das informações coletadas diretamente por meio de seus serviços oferecidos.

Os dados fornecidos pelos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

Quando for do interesse da BAGGAB, para fornecer os serviços de acordo com os Termos de Uso ou onde for legalmente exigido;
Para que o usuário possa adquirir os produtos e serviços da plataforma;
Para que o usuário possa entrar em contato com o SAC;
Para que a BAGGAB possa enviar os produtos aos usuários cadastrados;
Para que a BAGGAB possa contatar, identificar, enviar ofertas, notícias e novidades aos seus usuários;
Para administrar a conta do usuário na BAGGAB;
Para se comunicar com o usuário sobre sua conta ou transações com a BAGGAB e enviar-lhe informações sobre recursos dos serviços ou alterações em suas políticas e termos;
Verificar a identidade em conformidade com os requisitos legais e garantir a consistência com a lei local;
Para personalizar conteúdos, experiências e publicidade;
Para detectar, investigar e prevenir atividades que possam violar as políticas ou ser ilegais;
Para otimizar, personalizar ou melhorar o conteúdo, produtos, serviços e recursos oferecidos pela plataforma BAGGAB, bem como a experiência do usuário;
Para fornecer conteúdo ou recursos que correspondem aos perfis ou interesses do usuário;
Para monitorar e analisar o uso e as tendências dos serviços e, de outra forma, medir a eficácia dos serviços;
Fornecer os produtos, serviços e/ou outros benefícios que o usuário solicitar;
Facilitar o contato direto com o vendedor ou o comprador para os fins da transação que deseja realizar;
Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informá-lo sobre elas e realizar o acompanhamento adequado;
Colocar à disposição do usuário a plataforma de comércio eletrônico e o sistema de pagamento online disponibilizado;
Elaborar perfis para fins de análise de crédito;
Facilitar o envio de produtos anunciados em sites, aplicativos e outras plataformas eletrônicas operadas pela BAGGAB;
Contribuir para a segurança das relações, comunicações e transações entre os usuários na plataforma;
Cumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo), verificação de identidade contra Pessoas Politicamente Expostas, verificação de perfil e histórico de transações, em conformidade com a regulamentação aplicável sobre prevenção à lavagem de dinheiro, verificação contra listas OFAC e outras), conforme aplicável em cada país;
Cumprimento dos regimes tributários de arrecadação, registro, informações, auditoria e cobrança, em qualquer nível do governo (por exemplo: federal, estadual e municipal);
Cumprimento dos requisitos de informação das autoridades administrativas ou judiciais competentes;
Fornecer informações de usuários a entidades governamentais com acordos de colaboração para o cumprimento de suas competências;
Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança dos usuários e a sustentabilidade das plataformas;
Permitir que outros usuários ou terceiros reivindiquem seus direitos;
Colaborar com a proteção dos direitos de propriedade intelectual, próprios ou de terceiros, investigações de violação de tais direitos;
Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais;
Contatar o usuário por meio de diferentes canais (e-mail, mensagens curtas de texto (SMS), mensagens push, chamadas telefônicas ou outros meios) para fins publicitários e/ou promocionais de produtos e serviços;
Realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisa de mercado;

A BAGGAB ou parceiros com quem tem contrato ou parceria pode enviar ofertas e promoções de produtos e serviços (embora, quando exigido pela lei aplicável, só o fará com o consentimento do usuário).

2.2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3.Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários, "lembrando" suas ações ao longo do tempo.

A plataforma BAGGAB usa Cookies para aprender como o usuário interage com o conteúdo e para melhorar a experiência do mesmo ao navegar pelo website. Por exemplo, alguns cookies lembram o idioma ou preferências do usuário para que este não tenha que efetuar estas escolhas repetidamente sempre que visitar o website.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Cookies de terceiros

Alguns dos parceiros da BAGGAB podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam a plataforma BAGGAB.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que os parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa a plataforma BAGGAB de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o plataforma.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os seguintes links:

Google Analytics:
https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage

Shopify:
https://www.shopify.com.br/legal/cookies

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

2.4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

A BAGGAB não compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros. Apesar disso, é possível que o faça para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública, conforme previsto na Lei nº 13.709/18, em caso da transmissão de dados a autoridades de perseguição penal e inspeção para fins de defesa de perigos para a segurança pública ou para fazer cumprir nossos Termos de Uso ou regras, para garantir a segurança dos usuários e terceiros, para proteger os direitos e propriedade da BAGGAB e os direitos e propriedade de dos usuários e terceiros, para cumprir processos legais, incluindo mandado judicial, regra, ordem ou intimação ou em outros casos se acreditar de boa fé que a divulgação é exigida por lei ou regulamento.

4. Por quanto tempo os dados pessoais dos usuários serão armazenados

O tratamento dos dados se iniciará no momento do cadastro do usuário na plataforma e permanecerá vigente pelo período em que o usuário permanecer cadastrado no site, vigorando, ainda, pelos prazos prescricionais aplicáveis na forma da lei brasileira, com a finalidade específica de fornecimento de informações exigidas pelas autoridade competentes ou por terceiros legitimamente interessados na forma da lei.

Os dados pessoais coletados pela plataforma são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos das bases de dados da BAGGAB ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que a BAGGAB utiliza para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir dos Canais de Atendimento, também informados ao final desta Política.

6. Direitos do usuário

O usuário da plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

O usuário pode requerer o cancelamento de seu cadastro e exclusão dos dados da base de dados da BAGGAB, promovendo a solicitação através dos Canais de Atendimento, facultando-se a BAGGAB a manutenção dos dados originais em sua base de dados para fins de validação e/ou apuração de inconsistências dos dados e/ou fornecimento de informações às autoridades competentes na forma da lei.

6.1 Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, a BAGGAB pode solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar na correta identificação do usuário, a fim de resguardar seus direitos, os direitos da BAGGAB e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

A BAGGAB entrega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à esta.

Entre as medidas de segurança adotadas pela BAGGAB, destaca-se as seguintes:

Assegura-se que todos os dados pessoais fornecidos nas plataformas, como nome completo e endereço, são utilizados exclusivamente no momento da compra e para uma entrega segura dos produtos, bem como para personalização da experiência do usuário no site, e não são acessados por ninguém além da BAGGAB. Os dados fornecidos são armazenados em banco de dados da BAGGAB de forma automatizada e com garantia total de segurança.

Além disso, os e-mails e telefones informados serão utilizados somente para contatos referentes ao acompanhamento da entrega dos produtos e a avaliação da qualidade do serviço. Com prévia autorização dos usuários, a BAGGAB enviará e-mails e/ou mensagens de WhatsApp informando as promoções vigentes na plataforma, mas lembrando que é sempre possível optar por não receber os informativos!

Informações de pagamentos não são armazenadas! O número do cartão de crédito do usuário é usado somente pelo Mercado Pago e apenas no processamento de compra, não sendo, de forma alguma, guardado nos arquivos da BAGGAB depois da operação. O sistema de checkout online seguro da BAGGAB é fornecido pelo Mercado Pago, onde toda intermediação de pagamento é compatível com PCI, o nível mais rigoroso do padrão de certificação que garante que todos os dados dos titulares do cartão sejam armazenados, processados e transmitidos com segurança usando a tecnologia de criptografia padrão da indústria.

A BAGGAB estará sempre disponível para esclarecer quaisquer informações sobre o armazenamento e uso de seus dados dos usuários, de acordo com a Lei nº 13.709/18, em vigor desde agosto de 2020, que garante proteção e transparência no tratamento das informações de clientes e usuários.

A plataforma BAGGAB é munida com o Certificado SSL, um dos certificados digitais mais completo e moderno, por meio do qual todas as informações transitadas pelo site são criptografadas, garantindo ainda mais a segurança dos usuários.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando o mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora a BAGGAB, em geral, seja responsável pelos dados pessoais que trata, não exime de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não tem nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer usuário, a BAGGAB comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Alterações nesta Política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22/08/2021.

A BAGGAB reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas na plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, os usuários serão notificados acerca da mudança. Após o aviso de uma modificação nos Termos e Condições ou na Política de Privacidade ter sido publicada por 30 (trinta) dias, o aviso poderá ser removido. Se o usuário optar por continuar usando a plataforma ou serviço, o mesmo concorda que, ao fazê-lo, consentirá com os novos Termos e Condições ou Política de Privacidade, conforme relevante.

10. Como entrar em contato a BAGGAB

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais abaixo:

E-mail: contato@baggab.com.br

Telefone: +55 11 94187-9295

A BAGGAB garante a segurança de compra seus usuários e respeita a sua privacidade.

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