Termos de Uso
Obrigado por se conectar com a BAGGAB!
Através deste documento (“Termos de Uso”), você terá acesso a informações gerais sobre a sua interação com a plataforma da BAGGAB (“Plataforma”) e a utilização dos serviços disponibilizados pela BAGGAB. Portanto, recomendamos que você leia atentamente estes Termos de Uso.
É preciso que você siga nossos Termos de Uso e conheça nossa Política de Privacidade para navegar na Plataforma BAGGAB e utilizar nossos serviços, tendo em vista que essas atividades implicam no tratamento dos seus dados pessoais.
A Política de Privacidade estabelece informações sobre as condições em que a BAGGAB realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento da sua plataforma e dos serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.
A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e consentida por você como requisito para a utilização da plataforma e dos serviços BAGGAB.
Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da BAGGAB, os quais não têm Políticas de Privacidade separadas e estão vinculados a esta Política.
Este site oferece uma ampla gama de serviços e Políticas, Termos ou Políticas adicionais podem ser aplicados ao presente. Se você não concordar em cumprir estes Termos e Políticas, não poderá usar o serviço ou o site de maneira alguma.
Nossos termos e condições que regem a devolução de mercadorias estão descritos em nossa Política de Troca e Devolução.
Nossos termos e condições que regem a consignação de mercadorias estão descritos em nossa Política de Consignação.
Nossos termos e condições que regem o envio de mercadorias estão descritos em nossa Política de Envio.
Nossos termos e condições que regem o uso de Vale Presente estão descritos em nossa Política de Vale Presente.
Os serviços prestados neste site são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: ____, com nome fantasia BAGGAB, inscrito no CNPJ sob o nº ___, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma BAGGAB.
1. Objeto
A BAGGAB oferece um destino online para compra e venda de bolsas e acessórios de luxo originais e usados.
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
2. Aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma BAGGAB e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela BAGGAB. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Acesso dos Usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O usuário é responsável por obter acesso ao site, sendo certo que esse acesso pode envolver taxas de terceiros (como provedor de serviços de internet ou taxas de transmissão). Além disso, o usuário deve fornecer e é responsável por todo o equipamento necessário para acessar o site.
4. Cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma poderá exigir a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. Não é permitido ter mais de uma conta ativa.
O usuário declara que é o titular dos meios de contato que fornece e é responsável por notificar a BAGGAB imediatamente em caso de alteração.
O usuário concorda em indenizar totalmente a BAGGAB por todas as reivindicações, despesas e danos relacionados ou causados, no todo ou em parte, por sua falha em notificar qualquer alteração de informações de contato que incluem nome, telefone, endereço, e-mail, e outras informações de contas, incluindo, entre outros, todas as reivindicações, despesas e danos relacionados ou decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a BAGGAB realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Por esse motivo, é altamente recomendável que você saia da sua conta no final de cada sessão.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a BAGGAB em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site BAGGAB ou aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos e/ou pendências em aberto.
O usuário, ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, autoriza expressamente a BAGGAB a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Serviços ou Produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário (se houver).
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
6. Preços e Pagamentos
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
Informações de pagamentos não são armazenadas! O número do cartão de crédito do usuário é usado somente pelo Mercado Pago e apenas no processamento de compra, não sendo, de forma alguma, guardado nos arquivos da BAGGAB depois da operação. O sistema de checkout online seguro da BAGGAB é fornecido pelo Mercado Pago, onde toda intermediação de pagamento é compatível com PCI, o nível mais rigoroso do padrão de certificação que garante que todos os dados dos titulares do cartão sejam armazenados, processados e transmitidos com segurança usando a tecnologia de criptografia padrão da indústria.
O usuário reconhece e concorda que todas as informações fornecidas com relação a uma compra, incluindo, sem limitação, cartão de crédito, cartão de débito, Mercado Pago ou outras informações de pagamento, são precisas, atuais e completas. O usuário declara e garante que tem o direito legal de usar o método de pagamento fornecido a nós ou ao nosso processador de pagamentos, incluindo, sem limitação, qualquer cartão de crédito fornecido ao concluir uma transação.
Caso o usuário adquira serviço e/ou produto que se renova todo mês, ou seja, possua assinatura, a contratação será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica na mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço/ produto.
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- Cartão de Crédito (Bandeiras Visa, Mastercard, Hipercard, American Express, Diners, Elo) com parcelas de até 10x sem juros.
- Boleto bancário
- Vales-presente BAGGAB.
- Depósitos/Pix
Aceitamos até 2 cartões no pagamento.
7. Cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a BAGGAB através de um dos Canais de Atendimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento (em caso de assinaturas);
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8. Trocas e Devoluções
Nossos termos e condições que regem a devolução de mercadorias estão descritos em nossa Política de Troca e Devolução.
A Política de Troca e Devolução da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
9. Suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o BAGGAB, através de um dos Canais de Atendimento.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De Segunda à Sexta-feira das 9:00 as 17:00 (exceto feriados).
10. Responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da BAGGAB:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A BAGGAB não se responsabiliza por links externos contidos em sua plataforma que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. Direitos Autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da BAGGAB, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da BAGGAB, puníveis nos termos da legislação aplicável.
A BAGGAB não tem nenhuma obrigação de revisar quaisquer Postagens e/ou Repostagens que o usuário fizer ao publicar um conteúdo da plataforma e/ou qualquer mídia social da BAGGAB, bem como não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação relacionada a essas Postagens. Não obstante o acima exposto, a BAGGAB pode periodicamente monitorar as Postagens e pode recusar-se a aceitar e/ou remover as Postagens. O usuário reconhece que é responsável por quaisquer Postagens enviadas por meio do site ou serviço, incluindo a legalidade, confiabilidade, adequação, originalidade e direitos autorais de tais Postagens. É proibido ao usuário enviar, distribuir ou publicar por meio da plataforma BAGGAB qualquer Postagem que seja confidencial, invada os direitos de privacidade ou publicidade, infrinja os direitos de propriedade intelectual, seja ilegal, prejudicial, ameaçadora, falsa, fraudulenta, difamatória, obscena, vulgar, profana, abusiva, assediadora, odiosa, racial, étnico ou de outra forma censurável, incluindo, mas não limitado a, qualquer conteúdo que incentive uma conduta que constitua uma ofensa criminal, viole os direitos de qualquer parte ou dê origem a responsabilidade civil ou viole as leis brasileiras ou estrangeiras aplicáveis.
É vedado aos usuários modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou usar qualquer Conteúdo disponível na plataforma para qualquer finalidade.
12. Sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a BAGGAB poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da BAGGAB e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14. Alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da BAGGAB, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.baggab.com.br ou pelo aplicativo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
15. Política de Privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
16. Feedback e Comentários
Todo e qualquer Feedback e/ou Comentário fornecido pelo usuário a BAGGAB, são e permanecerão em propriedade da BAGGAB. O usuário reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de Feedback ou Comentários não dará ou garantirá ao mesmo qualquer direito, título ou interesse nos Serviços. A BAGGAB pode usar e divulgar os Feedback/Comentários de qualquer maneira e para qualquer finalidade, sem aviso prévio ou compensação para o usuário e sem retenção para o usuário de qualquer propriedade ou outro direito.
17. Autenticação e Marca
A BAGGAB é independente de qualquer afiliação de marca. As marcas divulgadas na plataforma não são responsáveis por nenhum produto adquirido nesta plataforma, bem como não garantem a autenticidade das mercadorias vendidas. Os certificados são fornecidos exclusivamente pela BAGGAB.
No entanto, a BAGGAB coopera totalmente com as marcas no rastreamento a fonte de itens falsificados, o que inclui revelar as informações de contato dos consignadores que enviam produtos falsificados.
Maiores informações sobre o Processo de Autenticação da BAGGAB pode ser encontrado em Autenticação & Classificação.
18. Códigos Promocionais
Os códigos promocionais são intransferíveis e não há alternativa em dinheiro. Além disso, não são cumulativo e não podem ser usados em conjunto com qualquer outro código promocional ou ofertas e devem ser resgatados até a data de publicação, se fornecida. A BAGGAB se reserva o direito de cancelar ou bloquear o código promocional, se julgar necessário por motivos legais, por exemplo, em caso de perda ou uso indevido do código promocional. O usuário será informado imediatamente pela BAGGAB em caso de cancelamento ou bloqueio do código promocional.
Não são permitidas trocas ou reembolsos de códigos promocionais que façam parte de uma promoção de marketing ou que o usuário tenha recebido em nome da BAGGAB.
19. Vale Presente
Nossos termos e condições que regem o uso de Vale-presentes estão descritos em nossa Política de Vale Presente.
20. Alterações nas Políticas e Termos
A presente versão deste Termo de Uso foi atualizada pela última vez em: 22/08/2021.
A BAGGAB reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas na plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, os usuários serão notificados acerca da mudança. Após o aviso de uma modificação nos Termos, Condições e Políticas da BAGGAB ter sido publicada por 30 (trinta) dias, o aviso poderá ser removido. Se o usuário optar por continuar usando a plataforma ou serviço, o mesmo concorda que, ao fazê-lo, consentirá com os novos Termos e Condições ou Políticas, conforme relevante.
21. Como entrar em contato a BAGGAB
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário deve entrar em contato com a BAGGAB através dos canais abaixo:
E-mail: contato@baggab.com.br
Telefone: +55 11 94187-9295
22. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.